de peça sinal para irem contra o inimigo, logo compareceriam armados para coibir a violência e prender os que a fizessem.
Abastecimento - Apelações - Homicidas.
Havendo míngua de mantimento, foram obrigados por um édito todos quantos se utilizavam do trabalho dos negros a plantarem anualmente mandioca, na quadra costumada, isto é, em Janeiro e Agosto. Para não aumentar excessivamente para os juízes superiores a tarefa das causas forenses, vedaram-se as apelações de menor importância. Contra os homicidas, como inimigos do gênero humano, foram promulgadas leis penais, como a razão e o direito divino e humano sempre as promulgaram; porquanto, cumprindo haver porfia de virtude entre as gentes, havia-a de crimes, e se verificava serem os piores aqueles que convinha fossem os melhores.Os predicantes e ministros da religião reformada representaram ao Supremo Conselho em Olinda os seus gravames (é este o termo próprio), colhidos pelas classes, isto é, pelas suas ordens e assembléias. O Conselho, considerando que a causa da religião não podia ser tratada com indiferença, mormente entre bárbaros e ignorantes de uma disciplina mais rígida, e também entre povos rivais no zelo religioso, isto é, papistas e judeus, respondeu com prudência a cada um dos pontos, deste modo:
Assuntos Eclesiásticos - Respostas às representações dos predicantes
- Devem-se castigar severamente os incestuosos convencidos de tal crime. 2) Deve-se conceder aos escravos o descanso do trabalho servil aos domingos. 3) O Conselho ia proibir aos diretores da Paraíba o permitirem procissões e cortejos solenes de papistas pelas ruas e estradas, devendo encerrar-se nas igrejas e nos claustros. 4) A estes seria defeso, sem autorização do Conselho, construir novos templos. 5) Ser-lhes-ia vedada a celebração do casamento por sacerdote católico, não precedido das denúncias usadas na igreja reformada, e bem assim a realização de cerimônias religiosas junto aos réus condenados pelos juízes. 6) Escolhessem eles (ministros e predicantes) em Olinda um templo para si, destinado aos exercícios da religião reformada. 7) Fossem permitidos aos judeus sua religião e seus ritos entre as paredes privadas, proibindo-se-lhes o culto público. 8) O Conselho se empenharia em refrear a desonestidade dos negros, o vício do adultério e da prostituição, último companheiro de uma fortuna em ruína. 9) Queria o Conselho que, dali por diante, sempre que os senhores de engenho desejassem pedir para os seus trabalhos a proteção de Deus, pedissem a bênção divina, não pelo boca do padre católico romano, mas pela do predicante da igreja reformada.